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1 de Abril de 2020
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    Membros do MP/AC têm artigo publicado na revista Prática Jurídica

    A revista Prática Jurídica, que tem por objetivo auxiliar a preparação prática do profissional em Direito, publicou, na edição nº 132 de 31 de março deste ano, o artigo “Legitimação do MPE para atuar nas Cortes Superiores”, de autoria da procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e do promotor Celso Jerônimo de Souza.

    No artigo, os membros do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) afirmam que, com o advento da Constituição Federal de 1988, “o Ministério Público foi uma das instituições que mais se fortaleceu, recebendo do constituinte uma variada gama de atribuições, poderes e ferramentas para viabilizá-las, sendo alçado à condição de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão primária de tutelar a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais in

    O material também foi publicado, em novembro do ano passado, pela revista eletrônica Consultor Jurídico, que é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, estudo e compreensão do sistema judicial.

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