Em ação articulada, MP promove fiscalização de terrenos abandonados para coibir focos de criminalidade em Rio Branco

Representantes de instituições públicas municipais se reuniram, na manhã de hoje (5), com o coordenador criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), Oswaldo D’Albuquerque, para expor alternativas e traças medidas com o objetivo de tratar a problemática dos terrenos abandonados no perímetro urbano de Rio Branco. A intenção é promover a devida fiscalização e reutilização dos espaços considerados focos de proliferação da criminalidade. Os delitos por furtos, crimes sexuais, tráfico de drogas etc. têm comprometido a integridade física e moral das comunidades que comportam as referidas áreas.

Ano passado, a prefeitura teria se comprometido a realizar um mapeamento de dados e informações das áreas abandonadas e o despontamento de providências a serem executadas.

Hoje, com procedimentos preparatórios do MP e relatórios situacionais da Polícia Militar em mãos, o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque solicitou às instituições representadas na reunião uma prestação de contas do que já havia sido feito nesse contexto. “Pretendemos ter um mapeamento contundente das áreas abandonadas e dos respectivos proprietários para, por meio de uma ação integrada, promover e articular a reutilização proveitosa dos locais, intermediando rondas policiais e iluminação, inibindo e coibindo, desta forma, a criminalidade”.

Ao tomar conhecimento da dificuldade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU), por exemplo, em localizar os proprietários dos terrenos para entrega de notificações para providencias, Oswaldo D’Albuquerque propôs que fossem convergidos à Coordenadoria Criminal do MP/AC relatórios dos proprietários não notificados. “A gente realiza essa diligência, apuração e localização e encaminha à SMDGU para a demanda de notificações”, afirma.

O proprietário teria até 5 dias após a notificação para tomar as devidas providências, como limpeza e iluminação do terreno. Em caso da necessidade de demolição de edificação, o prazo é maior. Após expiração do prazo, a prefeitura assume a demanda, efetuando cobrança ao proprietário, por meio de autuação na Justiça e multa.

Entre as áreas de abandono e proliferação da criminalidade em Rio Branco, destacam-se o reservatório de água desativado no bairro Preventório e imóveis abandonados nos bairros do 15, Estação Experimental e Jardim Primavera. No Manoel Julião, a desativação e desolação de garagens nos edifícios habitacionais também é uma agravante.

Reestruturação do espaço do antigo aeroporto de Rio Branco desponta como medida no enfrentamento à criminalidade

Ainda na reunião, questionou-se sobre a situação estrutural do antigo aeroporto de Rio Branco, cuja desolação tem servido para disseminação de delitos. De acordo com o procurador-geral do Município, Pascal Khalil, após vistorias realizadas ano passado, a prefeitura ponderou que não valeria à pena investir alto capital na reestruturação do local, pois a composição de alvenaria e de saneamento estaria integralmente comprometida. E questiona: “Como justificar legalmente um investimento de capital tão importante em área particular?”. A finalidade prévia seria transformar o espaço na sede de alguma instituição pública e tem sido reavaliada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Participaram da reunião, representantes da Procuradoria Geral do Município (Pascal Khalil); Casa Civil (Paulo César Barreto); Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – SMDGU (Wilton César); Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Obras Públicas – Seduop (Gustavo Menezes); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco –RBTrans (Ricardo Torres), Secretaria Municipal de Saúde – Semsa (Rosimara Werner); Assessoria da Juventude – Assejuv (Leonardo Nora); além da promotora de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia.

Na próxima semana, o assunto será retomado novamente, devido à urgência em ocupar e reaproveitar o âmbito do antigo aeroporto, que tem servido como foco de delitos no que tange a tráfico de drogas, e onde já houve incidência de homicídio. Na agenda, também o dia 16 de abril para diagnosticar novos parâmetros na questão das áreas abandonadas no perímetro urbano de Rio Branco.